| dc.creator | Oliveira, Vilma Francisco de | |
| dc.date | 2020-01-17T11:01:05Z | |
| dc.date | 2020-01-17T11:01:05Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:37:37Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:37:37Z | |
| dc.identifier | OLIVEIRA, Vilma Francisco de. Acordos de colaboração premiada: um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13831 | |
| dc.identifier | Pinto, Carlos Orlando | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120655 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato, especialmente no caso do Sr. Antônio Palocci Filho. O Estudo mostra a origem dos Acordos de Colaboração e da Colaboração Premiada propriamente dita, conceituação, fundamentação jurídica e teórica, os atores envolvidos no acordo, abrangência, fundamentação do prêmio, case (Antônio Palocci Filho) e as conclusões. O método de pesquisa usado foi o bibliográfico, utilizandose de materiais já publicados, dentre eles livros, revistas, artigos, jornais impresso e online, bem como jurisprudências e normas que tratam a respeito do tema. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito Constitucional | |
| dc.subject | Direito Penal | |
| dc.subject | Operação Lava jato | |
| dc.subject | Acordos de Colaboração ou de Delação Premiada | |
| dc.title | Acordos de colaboração premiada: um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato | |
| dc.type | TCC | |
