| dc.creator | Reis, Enrico Menezes | |
| dc.date | 2020-01-17T10:56:46Z | |
| dc.date | 2020-01-17T10:56:46Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:37:36Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:37:36Z | |
| dc.identifier | REIS, Enrico Menezes. A prisão civil no âmbito da justiça do trabalho: um estudo acerca do inadimplemento inescusável de dívida alimentícia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13828 | |
| dc.identifier | Garcia, Luiz Emílio P. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120652 | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar, com base no ordenamento jurídico brasileiro, a possibilidade da prisão civil do empregador inadimplente. Para tanto, o trabalho será feito com base em uma análise qualitativa, em interpretações teóricas de doutrinas, leis e jurisprudência, com o fim de aumentar a discussão sobre o assunto uma vez que é pouco abordado na praxe forense. O salário é instituto jurídico especialmente tutelado, tendo em vista que é destinado a promover a subsistência de quem o recebe e daqueles que dele dependam. Ocorre, porém, que o trabalhador é parte vulnerável e hipossuficiente em relação ao empregador, motivo que levou o Constituinte Originário a tutelar seus direitos na Carta Magna. Nessa esteira, é possível chegar à conclusão de que é possível proceder à prisão civil do empregador que, de forma voluntária e inescusável deixa de adimplir com sua obrigação. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Prisão Civil | |
| dc.subject | Empregador | |
| dc.subject | Empregado | |
| dc.subject | Alimento | |
| dc.subject | Salário | |
| dc.subject | Inadimplemento | |
| dc.title | A prisão civil no âmbito da justiça do trabalho: um estudo acerca do inadimplemento inescusável de dívida alimentícia | |
| dc.type | TCC | |
