Brasil
| TCC
A responsabilidade alimentar decorrente do parentesco afetivo
| dc.creator | Borges, Carlos Eduardo Farias | |
| dc.date | 2020-01-15T12:06:56Z | |
| dc.date | 2020-01-15T12:06:56Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:37:33Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:37:33Z | |
| dc.identifier | BORGES, Carlos Eduardo Farias. A responsabilidade alimentar decorrente do parentesco afetivo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13811 | |
| dc.identifier | Ribeiro, Júlio Cesar Lérias | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120636 | |
| dc.description | A presente monografia abordou o instituto da afetividade no Direito de Família, cuja questão era verificar se o vínculo de parentesco decorrente da afetividade é capaz de gerar a responsabilidade alimentar, uma vez que não há legislação expressa sobre o tema. O Direito de Família contemporâneo é pautado na garantia da igualdade e da preservação da dignidade da pessoa humana dentro do contexto familiar e, devido a esta proteção dispensada pelo ordenamento jurídico, veda-se qualquer discriminação entre os diferentes tipos de parentesco a luz do ordenamento jurídico. Com isso, ao parentesco afetivo são assegurados os mesmos direitos e deveres inerentes ao parentesco convencional. A ausência de legislação que trate especificamente dos direitos e deveres ao parentesco afetivo não configura óbice ao reconhecimento da responsabilidade alimentar decorrente desta espécie de parentesco. Da análise doutrinária do Direito de Família Contemporâneo, da legislação que regula o direito de família e da jurisprudência de alguns dos tribunais do brasil sobre a possibilidade de configurar a responsabilidade decorrente do parentesco afetivo, conclui-se válida a hipótese desta pesquisa. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito civil | |
| dc.subject | Direito de Família | |
| dc.subject | Parentesco | |
| dc.subject | Afetividade | |
| dc.subject | Socioafetividade | |
| dc.subject | Alimentos | |
| dc.title | A responsabilidade alimentar decorrente do parentesco afetivo | |
| dc.type | TCC |