| dc.creator | Terra, Tayssa Rosa Nogueira | |
| dc.date | 2020-01-06T17:40:29Z | |
| dc.date | 2020-01-06T17:40:29Z | |
| dc.date | 2019-11 | |
| dc.date | 2019-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:37:24Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:37:24Z | |
| dc.identifier | TERRA, Tayssa Rosa Nogueira. Conflito de competência entre O CADE e o BCB na análise dos atos de concentração ocorridos no sistema financeiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13760 | |
| dc.identifier | Santos, Humberto Cunha dos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120586 | |
| dc.description | O objeto do presente trabalho teve como escopo analisar o conflito de competência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central do Brasil (BCB) na análise de Atos de Concentração ocorridos no sistema financeiro nacional. Para tal, será analisado o contexto histórico em que se operou o conflito, com base nos argumentos oferecidos pelo CADE, BCB e Advocacia-Geral da União à época, bem como, pela análise comparativa entre a Lei n. 4.595/1964 e a Lei n. 12.529/2011 subsidiadas pela Carta Constitucional de 1988. Além disso, será abordada a intervenção do Estado na economia, ora como agente regulador, ora como autoridade antitruste, buscando ao final demonstrar, por meio da análise do Caso Itaú Unibanco S/A x XP Investimentos, os possíveis arranjos institucionais que permitem e tornam necessária a atuação complementar das autarquias federais. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito Econômico | |
| dc.subject | Conflito de competência | |
| dc.subject | CADE e BCB | |
| dc.subject | Setor bancário | |
| dc.subject | Agência reguladora | |
| dc.subject | Autoridade antitruste | |
| dc.title | Conflito de competência entre O CADE e o BCB na análise dos atos de concentração ocorridos no sistema financeiro | |
| dc.type | TCC | |
