Brasil | TCC
dc.creatorSantos, Amanda Ferreira dos
dc.date2020-01-06T17:34:46Z
dc.date2020-01-06T17:34:46Z
dc.date2019
dc.date2019
dc.date.accessioned2023-09-29T14:37:15Z
dc.date.available2023-09-29T14:37:15Z
dc.identifierSANTOS, Amanda Ferreira dos. Da legítima defesa da honra ao feminicídio: uma análise histórica da lei penal relativa à violência de gênero. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13717
dc.identifierGomes, Fernanda Maria Alves
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120546
dc.descriptionO presente trabalho busca realizar uma análise de como foi tratado o crime de feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro ao longo do tempo. Inicialmente, este artigo versa sobre aspectos históricos e de gênero, visto que a violência contra a mulher possui forte ligação com a cultura machista e patriarcal presente em nossa sociedade. Retrata também sobre violência doméstica e crime passional, pois o feminicídio, na maioria das vezes, é cometido por autores que já possuíam relação amorosa ou sexual com as vítimas, que por sua vez, já viviam em situação de violência com o autor. Após a presente contextualização, é analisado como o feminicídio era questionado juridicamente, desde a época do Brasil-colônia, passando a ser admitida a tese da “legítima defesa da honra” como causa de diminuição de pena ou até mesmo de exclusão de ilicitude, até a atualidade, onde o mesmo crime encontra-se tipificado no Código Penal, com qualificadora própria.
dc.languagept_BR
dc.subjectLegítima defesa da honra
dc.subjectFeminicídio
dc.subjectViolência doméstica
dc.subjectViolência de gênero
dc.subjectCrime passional
dc.titleDa legítima defesa da honra ao feminicídio: uma análise histórica da lei penal relativa à violência de gênero
dc.typeTCC


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