| dc.creator | Ferreira, Jhéssica de Morais | |
| dc.date | 2020-01-06T17:30:33Z | |
| dc.date | 2020-01-06T17:30:33Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:37:11Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:37:11Z | |
| dc.identifier | FERREIRA, Jhéssica de Morais. A relativização do princípio do contraditório no âmbito dos tribunais superiores: uma análise sobre a fundamentação de sentença penal condenatória embasada no artigo 155 do código de processo penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13694 | |
| dc.identifier | Bastos, Marcus Vinícius | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120523 | |
| dc.description | Este trabalho visa demonstrar quais são as consequências ocorridas no âmbito do Direito Processual Penal após a edição da lei 11.690 de 2008, especialmente ao valor probatório dos elementos colhidos na fase pré-processual, bem como a fundamentação da sentença penal condenatória após a alteração do artigo 155 do Código de Processo Penal. Este tema nos remete a elucidar se tal mudança repercute na mitigação de princípios constitucionais, como por exemplo, o devido processo legal, o princípio do contraditório e da ampla defesa. Deste modo, é preciso entender se a reforma do código de processo penal significa um poder a mais para o magistrado diante do nascer do princípio do livre convencimento ou se deve ser interpretado com base nos preceitos da Constituição Federal. Ante a incongruência de ideias e interpretações percebemos que a necessidade em garantir direitos fundamentais ao indivíduo é necessária para que o próprio Direito Penal atue de maneira justa e legítima, neste ponto, é interessante abordar os axiomas do garantismo penal que ensinam o quão indispensável é respeitá-los para termos acima de tudo um processo penal democrático. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Reforma processual | |
| dc.subject | Lei 11.690/2008 | |
| dc.subject | Sistema processual | |
| dc.subject | Artigo 155 CPP | |
| dc.subject | Garantismo penal | |
| dc.subject | Garantismo e democracia | |
| dc.title | A relativização do princípio do contraditório no âmbito dos tribunais superiores: uma análise sobre a fundamentação de sentença penal condenatória embasada no artigo 155 do código de processo penal | |
| dc.type | TCC | |
