| dc.creator | Santana, Fabricio Fernandes | |
| dc.date | 2020-01-03T14:35:23Z | |
| dc.date | 2020-01-03T14:35:23Z | |
| dc.date | 2019-10-07 | |
| dc.date | 2019-10-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:37:08Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:37:08Z | |
| dc.identifier | SANTANA, Fabricio Fernandes. Contribuições da legística formal e material para a atividade jurídico-parlamentar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13683 | |
| dc.identifier | Musse, Luciana Barbosa | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120511 | |
| dc.description | Com o advento do Estado Moderno houve uma proliferação de leis para regular os mais diversos assuntos. Nessa corrida legislativa, a qualidade da lei nunca foi uma preocupação do legislador, o que teve como consequência um ordenamento jurídico inchado com normas excessivamente complexas. Nesse contexto surge a Legística, disciplina que pode contribuir para melhoria da qualidade das leis e redução da insegurança do ordenamento jurídico. As normas jurídicas, a qualidade legislativa e as contribuições da Legística para melhoria do ordenamento jurídico são o objeto principal do presente estudo. Dessa forma, o trabalho faz uma análise sobre o crescimento do ordenamento jurídico desde a redemocratização do Brasil, passa por possíveis causas para o problema de qualidade das normas e apresenta as contribuições da Legística paraendereçarosproblemaslegislativosanalisados.Paraatingirosobjetivospropostos foi realizada da revisão bibliográfica de outros trabalhos acadêmicos, livros, artigos e a legislação pertinente. Ao final, conclui-se que existe uma grande oportunidade de melhoria do ordenamento jurídico pela adoção das recomendações da Legística e sugere-se a inclusão da disciplina de Legística aos cursos de Direito das universidades brasileiras. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Legislação | |
| dc.subject | Lei | |
| dc.subject | Processo legislativo | |
| dc.subject | Qualidade da lei | |
| dc.subject | Insegurança jurídica | |
| dc.subject | Legística | |
| dc.title | Contribuições da legística formal e material para a atividade jurídico-parlamentar | |
| dc.type | TCC | |
