| dc.creator | Melo, Luísa Dantas Aguiar | |
| dc.date | 2019-07-22T13:05:05Z | |
| dc.date | 2019-07-22T13:05:05Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:36:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:36:09Z | |
| dc.identifier | MELO, Luísa Dantas Aguiar. Prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição: violação ao princípio da presunção de inocência ou interpretação constitucional legítima? 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13408 | |
| dc.identifier | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120252 | |
| dc.description | A presente monografia tem por objetivo a análise da constitucionalidade da prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição, tema que ganhou bastante destaque, no âmbito jurídico e fora dele, por servir como fundamento para a prisão de pessoas públicas, na maioria ex-políticos. De um lado, defende-se que a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal ofende o princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Por outro lado, argumenta-se que o entendimento firmado é fruto de uma interpretação constitucional desenvolvida pela Corte no exercício da atividade hermenêutica que lhe é típica, haja vista que a presunção de inocência é um princípio e não uma regra, o que significa, em linhas gerais, que não será sempre aplicado de forma absoluta. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Prisão após condenação em segunda instância | |
| dc.subject | Constitucionalidade da prisão | |
| dc.subject | Presunção de inocência | |
| dc.title | Prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição: violação ao princípio da presunção de inocência ou interpretação constitucional legítima? | |
| dc.type | TCC | |
