dc.creatorMonteiro, Yasmin Sousa
dc.date2019-07-16T18:28:05Z
dc.date2019-07-16T18:28:05Z
dc.date2019
dc.date2019
dc.date.accessioned2023-09-29T14:36:04Z
dc.date.available2023-09-29T14:36:04Z
dc.identifierMONTEIRO, Yasmin Sousa. A efetividade dos mecanismos de proteção de dados pessoais na Lei 13.709/2018. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13383
dc.identifierRodrigues, Paulo César Vilela Souto Lopes
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120228
dc.descriptionO trabalho tem por objetivo analisar os mecanismos institucionais, preventivos e repressivos de proteção de dados pessoais previstos na LGPD sob a ótica da efetividade. A originalidade do trabalho recai no baixo número de trabalhos acadêmicos que analisem especificamente os mecanismos de proteção de dados dispostos na LGPD. O método compreende a análise predominantemente do ordenamento jurídico brasileiro e tem como escopo apenas os mecanismos de proteção de dados pessoais oriundos da LGPD. Ao fim, a breve análise dos mecanismos institucionais, preventivos e repressivos de proteção de dados pessoais da LGPD permitem afirmar que a lei tem potencial para ser efetiva, desde que cada mecanismo cumpra o seu papel.
dc.languagept_BR
dc.subjectMecanismos de proteção de dados
dc.subjectLei 13.709/2018
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP)
dc.titleA efetividade dos mecanismos de proteção de dados pessoais na Lei 13.709/2018
dc.typeTCC


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