Brasil
| TCC
A efetividade dos mecanismos de proteção de dados pessoais na Lei 13.709/2018
| dc.creator | Monteiro, Yasmin Sousa | |
| dc.date | 2019-07-16T18:28:05Z | |
| dc.date | 2019-07-16T18:28:05Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:36:04Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:36:04Z | |
| dc.identifier | MONTEIRO, Yasmin Sousa. A efetividade dos mecanismos de proteção de dados pessoais na Lei 13.709/2018. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13383 | |
| dc.identifier | Rodrigues, Paulo César Vilela Souto Lopes | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120228 | |
| dc.description | O trabalho tem por objetivo analisar os mecanismos institucionais, preventivos e repressivos de proteção de dados pessoais previstos na LGPD sob a ótica da efetividade. A originalidade do trabalho recai no baixo número de trabalhos acadêmicos que analisem especificamente os mecanismos de proteção de dados dispostos na LGPD. O método compreende a análise predominantemente do ordenamento jurídico brasileiro e tem como escopo apenas os mecanismos de proteção de dados pessoais oriundos da LGPD. Ao fim, a breve análise dos mecanismos institucionais, preventivos e repressivos de proteção de dados pessoais da LGPD permitem afirmar que a lei tem potencial para ser efetiva, desde que cada mecanismo cumpra o seu papel. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Mecanismos de proteção de dados | |
| dc.subject | Lei 13.709/2018 | |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) | |
| dc.title | A efetividade dos mecanismos de proteção de dados pessoais na Lei 13.709/2018 | |
| dc.type | TCC |