Compartilhamento ilícito de dados pessoais de consumidores: o direito à privacidade e o abuso dos fornecedores

Leite, Ricardo

dc.creatorLeão, Natasha Souza
dc.date2019-07-16T18:07:58Z
dc.date2019-07-16T18:07:58Z
dc.date2019
dc.date2019
dc.date.accessioned2023-09-29T14:36:02Z
dc.date.available2023-09-29T14:36:02Z
dc.identifierLEÃO, Natasha Souza. Compartilhamento ilícito de dados pessoais de consumidores: o direito à privacidade e o abuso dos fornecedores. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13375
dc.identifierLeite, Ricardo
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120220
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo discutir a conduta abusiva e ilícita dos fornecedores de produtos e serviços que fomentam um mercado de dados pessoais de seus clientes, comercializando para terceiros informações com o objetivo de direcionar suas vendas e potencializar seu lucro. No tocante à coleta e comercialização de dados pessoais dos consumidores, foi abordado o conceito de “coisificação” dos consumidores, bem como outros conceitos relevantes. Foi discutida ainda a ponderação dos principais institutos violados, quais sejam: princípio da privacidade e o princípio à informação. Recentemente, no Brasil, o tema “proteção de dados pessoais” ganhou sustento na Lei nº 13.709/2018, que protege o titular dos dados compartilhados e que também é explorada no decorrer deste trabalho.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito do consumidor
dc.subjectCadastro de consumidor
dc.subjectDireito à privacidade
dc.subjectConsumidor como mercadoria
dc.subjectLei nº 13.709/2018
dc.titleCompartilhamento ilícito de dados pessoais de consumidores: o direito à privacidade e o abuso dos fornecedores
dc.titleLeite, Ricardo
dc.typeTCC


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