| dc.creator | Carvalho, Madalena Alves de | |
| dc.date | 2019-07-16T18:04:27Z | |
| dc.date | 2019-07-16T18:04:27Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:36:01Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:36:01Z | |
| dc.identifier | CARVALHO, Madalena Alves de. Considerações sobre o sistema prisional e o anteprojeto de lei anticrime. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13371 | |
| dc.identifier | Barreto, Marlon Eduardo | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120216 | |
| dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo discorrer sobre a atual situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, analisando a formação do sistema prisional, bem como apontar possíveis impactos a serem gerados com o anteprojeto de Lei Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica por meio de legislação, doutrinas e artigos científicos, conjugada com levantamentos de dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). O resultado alcançado foi o delineamento do perfil nacional de encarcerados, a situação de lotação das unidades prisionais e as informações acerca das mudanças legislativas que buscam o endurecimento da punição proposto pelo anteprojeto. Por fim, esta pesquisa conclui que o anteprojeto de lei anticrime oferece risco a realidade da superlotação carcerária, uma vez que estabelece condições favorecem o maior tempo de encarceramento e pela falta de estudo de viabilidade da implantação das medidas. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Sistema penitenciário | |
| dc.subject | Anteprojeto | |
| dc.subject | Anticrime | |
| dc.subject | Encarceramento | |
| dc.title | Considerações sobre o sistema prisional e o anteprojeto de lei anticrime | |
| dc.type | TCC | |
