| dc.creator | França, Camila Gouveia Montandon | |
| dc.date | 2019-07-11T19:35:02Z | |
| dc.date | 2019-07-11T19:35:02Z | |
| dc.date | 2019-04-17 | |
| dc.date | 2019-04-17 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:35:59Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:35:59Z | |
| dc.identifier | FRANÇA, Camila Gouveia Montandon. O dano moral decorrente da negativa de cobertura pelas operadoras de planos de assistência privada à saúde: análise jurisprudencial no âmbito do TJDFT. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13355 | |
| dc.identifier | Santanna, Hector Valverde | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120201 | |
| dc.description | O presente estudo tem por objetivo analisar se é possível a configuração de danos morais decorrentes da recusa da operadora de plano de saúde em custear coberturas assistenciais médicas. Para tanto foi analisado o sistema híbrido brasileiro de assistência à saúde com enfoque principalmente na saúde suplementar estudando as espécies de operadoras de planos de saúde e os tipos de planos de saúde, bem como suas coberturas assistenciais. Por vezes, as operadoras de planos de Saúde vêm negando aos seus beneficiários a cobertura de assistência médica. Tem-se discutido na doutrina e na jurisprudência se essa negativa é apta a gerar danos morais. O presente trabalho analisou julgados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que apreciaram situações em que os beneficiários tiveram a cobertura assistencial médica negada. Concluiu-se que o descumprimento contratual nem sempre será apto a gerar danos morais devendo-se analisar cada caso concreto a fim de verificar se o inadimplemento da avença foi capaz de atingir os direitos de personalidades do beneficiário, bem como o seu estado psicológico ultrapassando o mero dissabor cotidiano. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Saúde | |
| dc.subject | Contrato | |
| dc.subject | Recusa | |
| dc.subject | Consumidor | |
| dc.subject | Dano Moral | |
| dc.title | O dano moral decorrente da negativa de cobertura pelas operadoras de planos de assistência privada à saúde: análise jurisprudencial no âmbito do TJDFT | |
| dc.type | TCC | |
