| dc.creator | Caruso, Leonardo Cardoso | |
| dc.date | 2019-07-10T15:29:08Z | |
| dc.date | 2019-07-10T15:29:08Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:35:54Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:35:54Z | |
| dc.identifier | CARUSO, Leonardo Cardoso. Aplicação do instituto da conciliação na elaboração do plano de recuperação judicial do procedimento recuperatório. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13332 | |
| dc.identifier | Rodrigues, Paulo Cesar Villela Souto Lopes | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120175 | |
| dc.description | Esta pesquisa discute se a aplicação do instituto da Conciliação seria um instrumento apto a conferir maior efetividade ao processo de recuperação judicial de empresas no Brasil. Isso porque a Lei nº 11.101/2005 não incentiva a participação do empresário na negociação do procedimento recuperatório, cumprindo-lhe apresentar o plano, e, aos credores, apenas aproválo ou rejeitá-lo. Nesse sentido, pode ser observado o interesse individual de cada credor em tão somente no recebimento dos seus créditos, independentemente da relevância do Plano de Recuperação apresentado para os demais atores e para economia nacional. Portanto, parece ser relevante a atuação de conciliadores, e os resultados eventualmente produzidos pela conciliação, tudo a concretizar os princípios basilares da Recuperação Judicial: preservação da empresa e sua função social. O estudo pretende aprofundar a necessidade de se conferir efetividade à legislação para que cumpra sua função de manutenção da higidez da atividade empresarial. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito empresarial | |
| dc.subject | Recuperação de empresa | |
| dc.subject | Recuperação judicial | |
| dc.subject | Conciliação | |
| dc.title | Aplicação do instituto da conciliação na elaboração do plano de recuperação judicial do procedimento recuperatório | |
| dc.type | TCC | |
