| dc.creator | Oliveira, Eliana Miramar de | |
| dc.date | 2019-06-05T14:49:46Z | |
| dc.date | 2019-06-05T14:49:46Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:54Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:54Z | |
| dc.identifier | OLIVEIRA, Eliana Miramar de. Audiências de custódia no Distrito Federal: teoria prática e estudo de caso. 2017. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciência Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13003 | |
| dc.identifier | Ferreira, Edson | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119871 | |
| dc.description | A Audiência de Custódia é um instituto implementado no judiciário brasileiro com o objetivo de dar efetividade à determinação legal prevista nos tratados internacionais - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica acerca dos direitos da pessoa presa de ter sua prisão analisada sem demora por uma autoridade judiciária. O Brasil é signatário dos tratados desde o ano de 1992. Como o estado brasileiro não cumpria o previsto na referida legislação, em 2014, o Conselho Nacional de Justiça – diante do contexto de crise no sistema carcerário brasileiro – determinou em caráter de urgência, a implementação da Audiência de Custódia em todo o país. O presente trabalho analisa as especificidades da aplicação prática da Audiência de Custódia no Distrito Federal e apresenta a visão dos agentes estatais (juízes, promotores, defensores públicos e agente da polícia civil) a respeito do instituto. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Política pública | |
| dc.subject | Prisão em flagrante | |
| dc.subject | Conselho Nacional de Justiça | |
| dc.subject | Audiência de custódia | |
| dc.subject | Direito da pessoa presa | |
| dc.title | Audiências de custódia no Distrito Federal: teoria prática e estudo de caso | |
| dc.type | TCC | |
