| dc.creator | Ferreira, Priscila Borges | |
| dc.date | 2019-04-10T18:27:59Z | |
| dc.date | 2019-04-10T18:27:59Z | |
| dc.date | 2018-10-05 | |
| dc.date | 2018-10-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:48Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:48Z | |
| dc.identifier | FERREIRA, Priscila Borges. O sistema penitenciário contemporâneo: o ativismo judicial estrutural e o estado de coisas inconstitucional. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12946 | |
| dc.identifier | QUINTIERE, Víctor Minervino | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119837 | |
| dc.description | Diante da problemática de violação massiva de direitos fundamentais, no âmbito penitenciário, decorrente de falhas estruturais de todo o aparato estatal, o presente trabalho se ocupou de investigar o que está sendo feito para tentar mudar essa realidade. Tendo como base esse assunto que reflete na segurança pública e influencia fortemente o cotidiano da sociedade, o objetivo aqui pretendido é o de apresentar a nova postura do Supremo Tribunal Federal para dar um cumprimento de pena digno, que respeite os direitos e garantias fundamentais, dentro dos presídios brasileiros e demonstrar as implicações do ativismo judicial no contexto de políticas públicas penitenciárias, por meio da análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF e pesquisa bibliográfica, entendendo os novos conceitos trazidos pela ação. O resultado é uma perspectiva otimista de retirada da inércia dos Poderes Públicos, por meio do chamado Ativismo Judicial Estrutural, em que a contribuição se dá ao perceber a mudança de visibilidade e de atuação, tanto social, como estatal, à matéria, como perceber, também, a importância desse sistema para a paz social. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36937/21851504.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Sistema penitenciário | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Estado de Coisas Inconstitucional | |
| dc.subject | Ativismo judicial estrutural | |
| dc.subject | Inércia | |
| dc.subject | Mudança | |
| dc.title | O sistema penitenciário contemporâneo: o ativismo judicial estrutural e o estado de coisas inconstitucional | |
| dc.type | TCC | |
