| dc.creator | Falcão, Danna Paolla Saraiva | |
| dc.date | 2019-04-10T19:58:55Z | |
| dc.date | 2019-04-10T19:58:55Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:45Z | |
| dc.identifier | FALCÃO, Danna Paolla Saraiva. A efetividade da tutela de direito ao consumidor sobre erros grosseiros no preço de produtos ou serviços. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12978 | |
| dc.identifier | VIEIRA, Danilo Porfírio de Castro | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119821 | |
| dc.description | O presente trabalho tem o intuito de fazer uma análise jurídica sobre a vinculação do fornecedor com o que foi por ele ofertado. Bem como compreender a vulnerabilidade do consumidor e quais as garantias ele tem ou deveria ter em face a erros materiais grosseiros na oferta. Compreendendo se é justo que, mesmo que uma oferta esteja dotada de erro, o consumidor tenha direito a seu cumprimento da maneira com a qual foi veiculada, ou se isso seria enriquecimento ilícito. Busca-se verificar também os tipos de práticas abusivas e quão presentes estão na sociedade hodiernamente. Trata-se de pesquisa com caráter dogmático instrumental, que buscou ponderar dados através de pesquisas bibliográficas de diversos autores, verificação de legislações sobre o tema, com enfoque principal no Código de Defesa do Consumidor, e análise jurisprudencial mostrando como alguns Tribunais de Justiça vêm se comportando em relação a esse assunto, com julgados tanto a favor quanto contrários ao reconhecimento da vinculação do fornecedor à oferta. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36903/21500587.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito do consumidor | |
| dc.subject | Vinculação | |
| dc.subject | Oferta | |
| dc.subject | Erro no preço | |
| dc.subject | Prática abusiva | |
| dc.title | A efetividade da tutela de direito ao consumidor sobre erros grosseiros no preço de produtos ou serviços | |
| dc.type | TCC | |
