| dc.creator | Cury, João Vitor Silva | |
| dc.date | 2019-04-10T19:55:06Z | |
| dc.date | 2019-04-10T19:55:06Z | |
| dc.date | 2018-10-05 | |
| dc.date | 2018-10-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:44Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:44Z | |
| dc.identifier | CURY, João Vitor Silva. (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12972 | |
| dc.identifier | MOURA, Humberto Fernandes de | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119815 | |
| dc.description | Este artigo tem como objetivo expor a inconstitucionalidade, bem como a constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Para isso, será feita uma breve análise das prisões cautelares existentes no processo penal e consagradas pela doutrina majoritária. Os requisitos e pressupostos da prisão preventiva serão desenvolvidos, até alcançar o debate que envolve a compatibilização do requisito da garantia da ordem econômica com os princípios e regras constitucionais. A inconstitucionalidade da prisão preventiva requisitada para garantia da ordem pública, envolve o fato dela desvirtuar-se da natureza cautelar inerente às prisões processuais, consequentemente, aproximando-se mais dos fins do processo penal atinentes à prisão pena. Por outro lado, a sua constitucionalidade é defendida, pois a garantia da ordem pública protege o processo e serve de instrumento para que o magistrado possa chegar a uma sentença justa e satisfativa ao fim da lide. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36891/21443025.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Medida cautelar | |
| dc.subject | Prisão preventiva | |
| dc.subject | Garantia da ordem pública | |
| dc.subject | Requisito | |
| dc.subject | Pressuposto | |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | |
| dc.subject | Constitucionalidade | |
| dc.title | (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública | |
| dc.type | TCC | |
