| dc.creator | Nascimento, Pedro de Oliveira | |
| dc.date | 2019-04-10T19:50:34Z | |
| dc.date | 2019-04-10T19:50:34Z | |
| dc.date | 2018-09-21 | |
| dc.date | 2018-09-21 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:43Z | |
| dc.identifier | NASCIMENTO, Pedro de Oliveira. A ponderação de princípios processuais penais acerca da admissibilidade das provas ilícitas: atual posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12966 | |
| dc.identifier | VELOSO FILHO, José Carlos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119809 | |
| dc.description | O presente artigo aborda a possibilidade de admissão de provas ilícitas no âmbito processual penal. Ainda que diante dos princípios constitucionais do devido processo legal e da vedação de provas ilícitas, doutrina e jurisprudência vêm demonstrando ser possível a admissão de provas que apresentem vícios materiais, sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da busca da verdade real. Percebe-se, portanto, o embate entre importantes normas principiológicas, que demandam do Poder Judiciário a aplicação da ponderação de princípios em prol da razoabilidade aplicada à persecução penal e ao exercício do poder punitivo estatal. Esclarece, por fim, o atual posicionamento dos tribunais superiores acerca da admissibilidade das provas ilícitas. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36879/21421097.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Prova ilícita | |
| dc.subject | Princípio processual penal | |
| dc.subject | Razoabilidade | |
| dc.subject | Técnica da ponderação de princípio | |
| dc.subject | Posicionamento jurisprudencial | |
| dc.title | A ponderação de princípios processuais penais acerca da admissibilidade das provas ilícitas: atual posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores | |
| dc.type | TCC | |
