| dc.creator | Machado, Mariana Bonjour | |
| dc.date | 2019-04-10T19:43:26Z | |
| dc.date | 2019-04-10T19:43:26Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:43Z | |
| dc.identifier | MACHADO, Mariana Bonjour. O papel do juiz criminal nos acordos da colaboração premiada: análise a partir da Lei nº 12.850 de 2013. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12964 | |
| dc.identifier | SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119807 | |
| dc.description | O instituto da colaboração premiada no Brasil veio colocar em questionamento quais os papéis atribuídos ao juiz no modelo acusatório de processo penal brasileiro. O artigo visa analisar o instituto da colaboração premiada, especialmente no que diz respeito à figura do magistrado nos acordos de colaboração. Antes disso, busca-se mostrar que a inserção do instituto no ordenamento jurídico brasileiro foi devido a um clamor internacional em adotar novos mecanismos para enfrentar as organizações criminosas, além de explicar que a colaboração não é a tradução do plea-bargaining americano, mostrando suas distinções. O tema passou a ser foco de discussões políticas e jurídicas, sensível à comunidade acadêmica, em face da novel norma disciplinadora do objeto sob exame, por meio da Lei 12.850/2013, não deixando de lado a atuação dos profissionais do Direito. Nesse contexto, buscou-se pesquisar o papel do magistrado nos acordos de colaboração premiada, mostrando sua atuação na fase de homologação do acordo e na fase de sentença, analisando, em seguida, se o papel do juiz nos acordos de colaboração premiada respeita o que se espera do juiz no modelo acusatório. Quanto à metodologia, o artigo utiliza revisão bibliográfica e análise documental de julgados do Supremo Tribunal Federal. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36875/21418176.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Organização criminosa | |
| dc.subject | Eficientismo penal | |
| dc.subject | Colaboração premiada | |
| dc.subject | Papel do juiz | |
| dc.subject | Acordo penal | |
| dc.title | O papel do juiz criminal nos acordos da colaboração premiada: análise a partir da Lei nº 12.850 de 2013 | |
| dc.type | TCC | |
