| dc.creator | Costa, Maria Clara de Carvalho Honório | |
| dc.date | 2019-04-10T19:40:09Z | |
| dc.date | 2019-04-10T19:40:09Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:43Z | |
| dc.identifier | COSTA, Maria Clara de Carvalho Honório. Propostas legislativas da sociedade civil contra o encarceramento em massa: uma análise político-criminal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12963 | |
| dc.identifier | FERREIRA, Carolina Costa | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119806 | |
| dc.description | O presente artigo tem por objetivo analisar propostas legislativas no âmbito material e processual penal apresentadas por representantes da sociedade civil que buscam reduzir o encarceramento em massa. Das 16 propostas apresentadas, foram analisadas as propostas relativas à prisão preventiva e aos crimes de furto, roubo e tráfico de drogas, por serem os marcadores de maior incidência na população prisional brasileira. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, por meio da coleta bibliográfica e documental. Apresentou-se o atual cenário do sistema carcerário brasileiro indicando a importância e a urgência das iniciativas apresentadas, bem como a necessidade de redirecionamento e readequação da política criminal em matéria legislativa à luz da Constituição Federal. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36873/21417720.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Encarceramento em massa | |
| dc.subject | Proposta legislativa | |
| dc.subject | Crime de furto | |
| dc.subject | Crime de roubo | |
| dc.subject | Tráfico de droga | |
| dc.subject | Política criminal | |
| dc.subject | Poder legislativo | |
| dc.title | Propostas legislativas da sociedade civil contra o encarceramento em massa: uma análise político-criminal | |
| dc.type | TCC | |
