| dc.creator | Santos, Matheus Feitosa dos | |
| dc.date | 2019-04-09T18:55:57Z | |
| dc.date | 2019-04-09T18:55:57Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:37Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:37Z | |
| dc.identifier | SANTOS, Matheus Feitosa dos. Necessidade ou não da aplicação da teoria do domínio do fato no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12926 | |
| dc.identifier | VELOSO FILHO, José Carlos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119770 | |
| dc.description | O presente trabalho analisa a teoria do domínio do fato, sob os aspectos da doutrina e da jurisprudência brasileira. Portanto, trata-se de um estudo a frente da teoria geral do concurso de agentes e como é realizada a aplicação do Domínio do Fato. Todos esses vetores levando em consideração que o Brasil em seu ordenamento jurídico adota a teoria monista ou unitária que poderia, claramente, ser aplicada em detrimento da teoria supramencionada. Outrossim, tal problemática assumiu reflexo na jurisprudência após o julgamento da Ação Penal nº 470 do Supremo Tribunal Federal e a partir desta decisão da Suprema Corte Brasileira, possibilitou a abertura de um precedente para utilização da teoria em demais casos pelo país como fundamento para condenações de acusados/réus em diversos casos. Consequentemente, causando uma insegurança jurídica para o sistema jurídico, tendo em vista, como já mencionado, nosso ordenamento adota a Teoria Monista ou Unitária onde poderia ser aplicada como fundamento jurídico sem a necessidade de aplicação de qualquer outra teoria. Outrossim, neste trabalho haverá uma verificação sobre a verdadeira necessidade da utilização da teoria do domínio do fato, ou, se somente é mais uma ferramenta do judiciário para ter um maior êxito nos casos de ação penal. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36774/21446097.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Concurso de pessoas | |
| dc.subject | Teoria do domínio do fato | |
| dc.subject | Domínio do fato | |
| dc.subject | Teoria final do fato | |
| dc.title | Necessidade ou não da aplicação da teoria do domínio do fato no ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.type | TCC | |
