| dc.creator | Mendes, Fernanda Cristina Sena Sampaio | |
| dc.date | 2019-04-03T18:31:11Z | |
| dc.date | 2019-04-03T18:31:11Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:36Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:36Z | |
| dc.identifier | MENDES, Fernanda Cristina Sena Sampaio. A tipificação do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12861 | |
| dc.identifier | TEIXEIRA, Gabriel Haddad | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119766 | |
| dc.description | O presente trabalho discute as eventuais mudanças no sistema jurídico brasileiro, caso aprovado o Projeto de Lei de nº 4.192/2015, o qual deseja implementar no Código Penal o crime de perjúrio, delito este já tipificado entre outros países, como nos Estados Unidos da América. Avaliam-se também os crimes de falso testemunho e falsa perícia, os quais estão previstos no artigo 342 do Código Penal, sendo crimes congêneres sob a ótica da mentira. A tipificação do perjúrio no Brasil examina o confronte com o princípio constitucional nemo tenetur detegere, mais conhecido como direito à não autoincriminação que, também, se associa ao direito de permanecer em silêncio, de forma que poderá acarretar em prejuízos para o investigado/acusado e sua defesa, e em contrapartida, impulsiona o Poder Judiciário a se aproximar do princípio da verdade real. Assim, fez-se uma reflexão de que forma a mentira, como interesse individualista, sobrepõe os interesses coletivos em razão dos valores éticos e morais impostos pela sociedade. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36766/21440643.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Perjúrio | |
| dc.subject | Autoincriminação | |
| dc.subject | Mentira | |
| dc.subject | Silêncio | |
| dc.subject | Princípio constitucional | |
| dc.subject | Projeto de Lei | |
| dc.title | A tipificação do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro | |
| dc.type | TCC | |
