| dc.creator | Pontes, Giovanna Geofre Wanderley de | |
| dc.date | 2019-04-09T18:37:20Z | |
| dc.date | 2019-04-09T18:37:20Z | |
| dc.date | 2018-09-29 | |
| dc.date | 2018-09-29 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:34Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:34Z | |
| dc.identifier | PONTES, Giovanna Geofre Wanderley de. A legitimidade na criminalização da LGBTfobia no Brasil. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12913 | |
| dc.identifier | GOMES, Camilla de Magalhães | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119757 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo analisar a legitimidade da criminalização da LGBTfobia no âmbito penal. As condutas praticadas contra a população LGBT ferem direitos e garantias fundamentais asseguradas na Constituição Federal vigente e bens jurídicos. De modo, que qualquer indivíduo possui liberdade, seja relacionada a religião, expressão, crença, orientação sexual ou identidade, de gênero devendo todos receber tratamento igualitário. Assim, tramitou no Congresso Nacional Brasileiro o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que visava definir os crimes de cunho discriminatório em relação a orientação sexual e identidade de gênero, mas não alcançou nenhum resultado na esfera penal. Para tanto foi realizada uma revisão de literatura, com o intuito de saber se existe, ou não, a legitimidade do Estado em punir condutas LGBTfóbicas e qual seria a estratégia normativa que se enquadra da melhor maneira para garantir a harmonia e o bem-estar social de todos os indivíduos sem qualquer discriminação, tendo em vista que nossas leis não garantem segurança adequada para todos e tal conduta é reprovável diante o ordenamento jurídico. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36746/21430218.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Legitimidade | |
| dc.subject | LGBTfobia | |
| dc.subject | Criminalização | |
| dc.subject | Direito fundamental | |
| dc.title | A legitimidade na criminalização da LGBTfobia no Brasil | |
| dc.type | TCC | |
