dc.creator | Silva, Bruno Gonçalves da | |
dc.date | 2019-04-02T20:33:05Z | |
dc.date | 2019-04-02T20:33:05Z | |
dc.date | 2018-10-04 | |
dc.date | 2018-10-04 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:25Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:34:25Z | |
dc.identifier | SILVA, Bruno Gonçalves da. A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12854 | |
dc.identifier | MOURA, Humberto Fernandes de | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119702 | |
dc.description | A delação premiada é um instituto utilizado como meio de se obter provas que vem ganhando muita visibilidade no mundo jurídico, principalmente após sancionada a Lei nº 12.850/13. Um dos requisitos para que haja o acordo de delação é a voluntariedade. A pergunta principal é se a voluntariedade fica prejudicada na situação do preso preventivamente. O artigo vai buscar aprofundar essa discussão e para isso vai trazer à tona um visão geral de delação premiada, além do seu conceito, uma visão como sendo um instituto do direito penal negocial. Serão expostos também conceitos de coação e voluntariedade, além de concluir que a voluntariedade nesse contexto não resta prejudicada. | |
dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36588/21403917.pdf | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Voluntariedade | |
dc.subject | Delação premiada | |
dc.subject | Prisão preventiva | |
dc.subject | Coação | |
dc.subject | Direito penal negocial | |
dc.title | A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente | |
dc.type | TCC | |