dc.creatorSilva, Bruno Gonçalves da
dc.date2019-04-02T20:33:05Z
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dc.date2018-10-04
dc.date2018-10-04
dc.date.accessioned2023-09-29T14:34:25Z
dc.date.available2023-09-29T14:34:25Z
dc.identifierSILVA, Bruno Gonçalves da. A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12854
dc.identifierMOURA, Humberto Fernandes de
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119702
dc.descriptionA delação premiada é um instituto utilizado como meio de se obter provas que vem ganhando muita visibilidade no mundo jurídico, principalmente após sancionada a Lei nº 12.850/13. Um dos requisitos para que haja o acordo de delação é a voluntariedade. A pergunta principal é se a voluntariedade fica prejudicada na situação do preso preventivamente. O artigo vai buscar aprofundar essa discussão e para isso vai trazer à tona um visão geral de delação premiada, além do seu conceito, uma visão como sendo um instituto do direito penal negocial. Serão expostos também conceitos de coação e voluntariedade, além de concluir que a voluntariedade nesse contexto não resta prejudicada.
dc.descriptionhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36588/21403917.pdf
dc.languagept_BR
dc.subjectVoluntariedade
dc.subjectDelação premiada
dc.subjectPrisão preventiva
dc.subjectCoação
dc.subjectDireito penal negocial
dc.titleA voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente
dc.typeTCC


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