| dc.creator | Calil, Simone Saad | |
| dc.date | 2019-04-02T20:26:06Z | |
| dc.date | 2019-04-02T20:26:06Z | |
| dc.date | 2018-10-05 | |
| dc.date | 2018-10-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:22Z | |
| dc.identifier | CALIL, Simone Saad. O modelo brasileiro de trabalho intermitente e a garantia constitucional ao salário. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12840 | |
| dc.identifier | LIMA, Cristiano Siqueira de Abreu e | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119686 | |
| dc.description | O trabalho desempenha um papel central na vida do indivíduo, permitindo o exercício de sua cidadania e dando corpo ao princípio da dignidade da pessoa humana. É por isso merecedor de seus status constitucional e de norma de direitos humanos internacional. Ocorre que, com as naturais transformações no mundo do trabalho, surgem novas e variadas formas de contratação, decorrentes da demanda por flexibilização e desregulação do trabalho. Nesse contexto, as formas de trabalho chamadas atípicas se desenvolvem, sendo uma delas o trabalho intermitente. No Brasil, o trabalho intermitente foi inserido no ordenamento pela Lei nº 13.467/2017, apelidada de reforma trabalhista. Com pouca regulamentação, o instituto coloca em dúvida a incidência de muitos direitos sociais previstos na Carta Constitucional. Assim, tenta-se identificar neste trabalho quais seriam as aparentes inconsistências do modelo trazido pela referida lei, e como ele poderia ser compatibilizado com o regime empregatício normativo brasileiro, sempre à luz dos preceitos constitucionais. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36560/21348164.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Reforma trabalhista | |
| dc.subject | Trabalho intermitente | |
| dc.title | O modelo brasileiro de trabalho intermitente e a garantia constitucional ao salário | |
| dc.type | TCC | |
