| dc.creator | Mergener, Flávia Munhoz | |
| dc.date | 2019-04-02T19:44:23Z | |
| dc.date | 2019-04-02T19:44:23Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:21Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:21Z | |
| dc.identifier | MERGENER, Flávia Munhoz. Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional? Estudo de caso do habeas corpus 126.292/SP. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12835 | |
| dc.identifier | BASTOS, Marcus Vinícius Reis | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119681 | |
| dc.description | Trata-se de monografia acerca da decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, de que é possível a execução provisória de sentenças penais condenatórias, gerando a reflexão, por um lado, se houve mitigação ao princípio da presunção de inocência ou princípio da não culpabilidade; e, por outro lado, se ocorreu a harmonização desse princípio com a efetividade jurisdicional penal. Para tanto, serão desenvolvidos os conceitos relacionados à temática, como o princípio da não culpabilidade ou presunção de inocência, a historicidade da jurisdição penal, conceitos de pena, prisão e execução penal provisória. Busca-se, com o presente trabalho, a análise e a reflexão acerca da compatibilidade ou não da execução penal provisória com o ordenamento jurídico brasileiro, tanto no âmbito doutrinário quanto jurisprudencial, a partir do desenvolvimento conceitual da temática, do detalhamento e da análise crítica dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso em exame. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36550/21308425.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Presunção de inocência ou de não culpabilidade | |
| dc.subject | Execução provisória da pena | |
| dc.subject | Estado democrático de direito | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.title | Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional? | |
| dc.type | TCC | |
