| dc.creator | Santa Ritta, Luiz Antonio de | |
| dc.date | 2019-04-02T18:47:44Z | |
| dc.date | 2019-04-02T18:47:44Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:34:20Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:34:20Z | |
| dc.identifier | SANTA RITTA, Luiz Antonio de. Os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato como balizadores para intervenção judicial nas abusividades dos operadores de planos de saúde. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12828 | |
| dc.identifier | VIEIRA, Danilo Porfírio de Castro | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119674 | |
| dc.description | Pretende-se no presente trabalho demonstrar as abusividades das Operadoras de Plano ou Seguro de assistência à saúde ao limitar, em questão de tempo, as internações, tanto hospitalares como em centros de terapia intensiva Para tanto, utilizaremos, dos princípios da boa-fé objetiva e função social dos contratos de forma a demonstrar nas relações de consumo notadamente as regidas pela Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656, de 03.06.1998) como tais vedações em diversos arestos são reprováveis pela doutrina e jurisprudência. | |
| dc.description | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36536/21170350.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Plano de saúde | |
| dc.subject | Boa-fé objetiva | |
| dc.subject | Função social do contrato | |
| dc.subject | Relações de consumo | |
| dc.subject | Lei 9.656/98 | |
| dc.title | Os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato como balizadores para intervenção judicial nas abusividades das operadores de planos de saúde | |
| dc.type | TCC | |
