| dc.contributor | Alves, Luciano de Medeiros | |
| dc.creator | Xavier, Débora Regina de Souza | |
| dc.date | 2018-09-17T19:58:53Z | |
| dc.date | 2018-09-17T19:58:53Z | |
| dc.date | 2018-09-14 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:33:49Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:33:49Z | |
| dc.identifier | XAVIER, Débora Regina de Souza. Direito sucessório dos embriões excedentários. 2018. 85f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12573 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119476 | |
| dc.description | A monografia aqui apresentada tem como escopo esclarecer os direitos dos concebidos por inseminação artificial póstuma, na sucessão. A evolução na ciência gerou diversas consequências no âmbito do Direito Constitucional, do Biodireito e do Direito Civil. As questões que antes não eram pauta de discussão, passaram a gerar conflitos na jurisprudência e na doutrina, em razão de que as lacunas existentes necessitam serem supridas pelo legislador. Para chegar neste tópico será necessário ser explanado no que tange a reprodução assistida, quais espécies, breve relato histórico, assim como uma análise da personalidade, direito do embrião e por fim acerca do direito sucessório. A metodologia usada para elaboração desta monografia será o princípio da analogia, da doutrina, da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Lei de Biossegurança. Atualmente, nota-se que a falta de regulamentação, cria embaraços jurídicos que apenas a normatização desta lacuna poderá pôr fim a este tema tanto debatido e de diferentes opiniões, obviamente, portanto é necessário um estudo detalhado da hermenêutica relativa ao assunto dos direitos dos concebidos por inseminação artificial póstuma. | |
| dc.description | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33491/21326420.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Biodireito | |
| dc.subject | Direito da sucessão | |
| dc.subject | Direito do embrião | |
| dc.subject | Embrião congelado | |
| dc.subject | Início da vida | |
| dc.subject | Post mortem | |
| dc.subject | Reprodução humana | |
| dc.title | Direito sucessório dos embriões excedentários | |
| dc.type | TCC | |
