| dc.contributor | Medeiros, Eleonora | |
| dc.creator | Aguiar, Rafaella França Abritta | |
| dc.date | 2018-09-17T19:51:29Z | |
| dc.date | 2018-09-17T19:51:29Z | |
| dc.date | 2018-09-13 | |
| dc.date | 2018-05-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:33:44Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:33:44Z | |
| dc.identifier | AGUIAR, Rafaella França Abritta. Os direitos da personalidade da mulher e do nascituro. 2018. 90 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12545 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119451 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo analisar as especificidades dos direitos fundamentais da gestante e do nascituro sob a perspectiva da interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre de gestação, levando-se em conta o debate filosófico, bioético e científico acerca do início da vida e seu valor. Demonstrando o posicionamento da doutrina acerca das teorias do início da personalidade civil, a tutela dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico e o panorama geral do aborto no Brasil e no mundo. Nesse sentido, abordo a forma como o aborto é tratado no direito comparado e demonstro como deveria ser tratado no Brasil, colocando sob análise o processo de redemocratização do Brasil, que trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não conhecidos, reivindicados por movimentos sociais, entre eles as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto. Dessa forma, é possível perceber que os direitos fundamentais da gestante e do nascituro não são tutelados da mesma maneira, nem com a mesma intensidade pelo ordenamento jurídico brasileiro, se fazendo necessário a adequação da legislação ordinária conforme os ditames da Constituição Federal. Qual seria a solução mais justa e adequada para o tratamento conferido a interrupção voluntária da gravidez? | |
| dc.description | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33432/21354107.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito de personalidade | |
| dc.subject | Direito fundamental | |
| dc.subject | Gestante | |
| dc.subject | Nascituro | |
| dc.subject | Aborto | |
| dc.title | Os direitos da personalidade da mulher e do nascituro | |
| dc.type | TCC | |
