| dc.contributor | Medeiros, Luciano | |
| dc.creator | Lima, Felipe Linde | |
| dc.date | 2018-09-17T19:51:22Z | |
| dc.date | 2018-09-17T19:51:22Z | |
| dc.date | 2018-09-13 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:33:44Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:33:44Z | |
| dc.identifier | LIMA, Felipe Linde. O direito sucessório dos embriões excedentários em casos de post-mortem. 2018. 85 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12544 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119450 | |
| dc.description | Com o advento das técnicas de Reprodução Assistida (RA), tornou-se possível o surgimento de uma nova vida após a morte do genitor, por meio da chamada inseminação homóloga. Existe uma lacuna na lei sobre o direito sucessório desses filhos que venham a nascer com vida, por isso a importância deste trabalho. Com base na jurisprudência e nos projetos de Lei da Câmara dos Deputados, advogase a necessidade de o Poder Judiciário tomar posicionamento sobre o assunto e criar legislação que regulamente os direitos dos embriões excedentários, inclusive os sucessórios. A garantia de maior segurança jurídica de herança aos que nascerão a partir das técnicas de RA responde ao objetivo essencial do Direito Sucessório, de correta distribuição dos quinhões aos herdeiros. | |
| dc.description | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33430/21353359.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Reprodução assistida | |
| dc.subject | Embrião excedentário | |
| dc.subject | Inseminação artificial homóloga | |
| dc.subject | Post mortem | |
| dc.subject | Direito sucessório | |
| dc.title | O direito sucessório dos embriões excedentários em casos de post-mortem | |
| dc.type | TCC | |
