| dc.contributor | Hable, José | |
| dc.creator | Barros, José Flávio Rodrigues | |
| dc.date | 2018-09-17T19:51:12Z | |
| dc.date | 2018-09-17T19:51:12Z | |
| dc.date | 2018-09-13 | |
| dc.date | 2018-06-19 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:33:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:33:43Z | |
| dc.identifier | BARROS, José Flávio Rodrigues. Tributação e meio ambiente: a efetividade do ICMS ecológico como política pública para um desenvolvimento sustentável. 2018. 59 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12543 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119449 | |
| dc.description | O presente trabalho objetiva examinar a efetividade do ICMS Ecológico como política pública ambiental direcionada ao desenvolvimento econômico sustentável, usando como ponto de partida a repartição das receitas tributárias do ICMS, entre os Municípios, prevista no art. 158, parágrafo único, II, da Constituição Federal de 1988. O trabalho está estruturado em três capítulos, iniciando com o tema “tributação no Brasil”. Nesse tópico são abordados o conceito de tributo, as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, bem como as espécies tributárias. É dado um tratamento especial à espécie de tributo denominado ICMS. O segundo capítulo aborda as questões relacionadas ao direito ambiental, com sua evolução histórica no Brasil, seus princípios, as questões constitucionais e o entrelaçamento do direito ambiental com o direito tributário. O terceiro capítulo trata da relação entre a tributação e o desenvolvimento econômico sustentável, tendo como objetivo um estudo sobre a efetividade do ICMS Ecológico como política pública ambiental. Trata-se da necessidade de um desenvolvimento econômico sustentável e entra na temática do ICMS Ecológico, sua aplicabilidade como política pública e seus desafios para implementação. Estuda-se também sobre as mudanças ocorridas no meio ambiente após a implementação do ICMS Ecológico, buscando compreender se realmente essa política pública é eficiente para um desenvolvimento sustentável. Por fim, são analisadas algumas decisões judiciais envolvendo o tema ICMS Ecológico como ferramenta de política pública ambiental. | |
| dc.description | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33428/21348562.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Tributo | |
| dc.subject | ICMS ecológico | |
| dc.subject | Meio ambiente | |
| dc.subject | Política pública | |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | |
| dc.title | Tributação e meio ambiente: a efetividade do ICMS ecológico como política pública para um desenvolvimento sustentável | |
| dc.type | TCC | |
