dc.creator | Menezes, Isabella Lopes | |
dc.date | 2018-09-17T19:48:31Z | |
dc.date | 2018-09-17T19:48:31Z | |
dc.date | 2018-09-10 | |
dc.date | 2018 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:33:41Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:33:41Z | |
dc.identifier | MENEZES, Isabella Lopes. A adequação constitucional da prisão preventiva: reconstruindo seu negligenciado caráter excepcional. 2018. 85 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12531 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119433 | |
dc.description | A presente pesquisa visa expor em que medida o deturpar da aplicabilidade excepcional da prisão preventiva, somado à operação seletiva das instituições de controle social e à precariedade do sistema carcerário pátrio, acabam por dissuadir o crime de forma ineficaz e proporcionar inúmeras violações às garantias constitucionais em favor dos acusados no Brasil. Para tanto, discorrer-se-á, primeiramente, sobre a evolução histórica da pena do cárcere; segundamente, será exposta, num enfoque criminológico, a falibilidade do sistema carcerário nacional e sua atuação positiva na construção da carreira desviante do recluso; e, por fim, sobre a inobservância dos liames legais por parte do judiciário pátrio e a consequente tutela deficitária das garantias constitucionais dos acusados. Toda a exposição argumentativa visa descontruir a ingênua esperança social depositada no cárcere como meio eficaz de prevenção e repressão de desvios, ao passo que objetiva adequar aos preceitos constitucionais o instituto da prisão preventiva, resgatando seu uso subsidiário à situações de reconhecida necessidade, à luz do princípio da presunção de não culpabilidade e da estrita legalidade, com o fim único de impedir eminente prejuízo à instrução penal. | |
dc.description | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33393/21371532%20Isabella%20Menezes.pdf | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Prisão preventiva | |
dc.subject | Garantia constitucional | |
dc.subject | Presunção de não culpabilidade | |
dc.subject | Criminologia | |
dc.subject | Panorama carcerário | |
dc.title | A adequação constitucional da prisão preventiva: reconstruindo seu negligenciado caráter excepcional | |
dc.type | TCC | |