| dc.contributor | Braga, João Ferreira | |
| dc.creator | Santos, Regiane Mota dos | |
| dc.date | 2018-09-17T15:16:11Z | |
| dc.date | 2018-09-17T15:16:11Z | |
| dc.date | 2018-09-03 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:33:36Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:33:36Z | |
| dc.identifier | SANTOS, Regiane Mota dos. Negócio jurídico processual e o código de processo civil de 2015: instrumento de adequação do procedimento às especificidades da demanda. 2018. 99 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12501 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119399 | |
| dc.description | Este trabalho pretende demonstrar que os negócios jurídicos processuais típicos e atípicos são formas de adequação do procedimento às especificidades da demanda. O Código de Processo de 2015, ao inserir o artigo 190, trouxe a possibilidade de as partes negociarem sobre o procedimento como forma de adequação da lide ao caso concreto. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, pretende-se estudar a importância do equilíbrio entre o privatismo e o publicismo como norte para que o processo seja mais democrático com a participação dos jurisdicionados; analisou-se também os princípios basilares deste instituto dando ênfase para o princípio do autorregramento da vontade, da adequação e da colaboração. No segundo capítulo, buscou-se estudar as variadas possibilidades de elaboração de convenções processuais na fase de conhecimento, a fim de demonstrar como este instrumento tornar o processo mais adequado as particularidades da demanda. No terceiro capítulo, pretendeu-se demonstrar que há a possibilidade de negócios processuais na fase recursal; e ainda que este instituto permite aperfeiçoar a utilização dos instrumentos recursais a partir de convenções que restrinjam ou impossibilitem o acesso a segunda instância, sem que isso se caracterize violação ao duplo grau de jurisdição. Por fim, analisou-se ainda a importância do negócio jurídico processual como instrumento eficaz para adequação do procedimento às especificidades da demanda, uma vez que este instituto poderá tornar o procedimento mais célere, eficiente e democrático, por meio da participação das partes no processo. | |
| dc.description | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33316/21451033%20Regiane%20Santos.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito processual civil | |
| dc.subject | Código de Processo Civil | |
| dc.subject | Negócio jurídico processual atípico | |
| dc.subject | Adequação do procedimento às especificidades da causa | |
| dc.subject | Princípio do autorregramento da vontade da parte | |
| dc.title | Negócio jurídico processual e o código de processo civil de 2015: instrumento de adequação do procedimento às especificidades da demanda | |
| dc.type | TCC | |
