| dc.contributor | Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros | |
| dc.creator | Teles, Artur Rodrigues Lima | |
| dc.date | 2018-09-17T11:56:43Z | |
| dc.date | 2018-09-17T11:56:43Z | |
| dc.date | 2018-08-31 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:33:33Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:33:33Z | |
| dc.identifier | TELES, Artur Rodrigues Lima. O antagonismo entre a implementação da relevância da questão federal como requisito à admissibilidade do recurso especial e o sistema jurisdicional brasileiro. 2018. 80 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12444 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119384 | |
| dc.description | O presente estudo monográfico tem por escopo analisar a projeção do instituto da relevância da questão federal como requisito à admissibilidade do recurso especial, bem como investigar as razões da incompatibilidade da sua implementação no que tange ao sistema jurisdicional brasileiro. Desse modo, tratando-se de um recurso de natureza excepcional, fez-se necessário expor os pressupostos, genéricos e específicos, tais quais suas hipóteses constitucionais de cabimento, para melhor compreender a esfera de admissibilidade. Ademais, para delimitar a essência do instituto da relevância, discorre-se sobre suas características e a relação existente com os institutos da repercussão geral e da arguição de relevância. O processo pelo qual enfrenta o requisito, por meio das PECs 209/2012, 17/2013 e 10/2017, também é elemento essencial para o presente trabalho, demonstrando-se a atual conjuntura a que se encontram as propostas legislativas perante a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Por fim, apresenta-se a função constitucional do STJ, a prática da jurisprudência defensiva, as medidas implementadas pelo CPC/2015 e o paradigma que serve de referência para a avaliação da relevância da questão federal, como medidas que atestam o antagonismo entre sua implementação e o sistema jurisdicional brasileiro. | |
| dc.description | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33284/21402757%20Arthur%20Moreno.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito processual civil | |
| dc.subject | Relevância da questão federal | |
| dc.subject | Recurso especial | |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.subject | PEC 209/2012 | |
| dc.subject | PEC 17/2013 | |
| dc.subject | PEC 10/2017 | |
| dc.title | O antagonismo entre a implementação da relevância da questão federal como requisito à admissibilidade do recurso especial e o sistema jurisdicional brasileiro | |
| dc.type | TCC | |
