dc.contributorVieira, Danilo Porfírio de Castro
dc.creatorSousa, Erick Alves
dc.date2018-09-17T15:13:26Z
dc.date2018-09-17T15:13:26Z
dc.date2018-08-31
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-29T14:33:33Z
dc.date.available2023-09-29T14:33:33Z
dc.identifierSOUSA, Erick Alves. A efetividade da tomada de decisão apoiada e a emancipação objetivada no Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2018. 72 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12485
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119382
dc.descriptionTrata-se de um trabalho de conclusão do curso de direito, o qual pretende dissertar sobre a Tomada de Decisão Apoiada (TDA) dentro da emancipação objetivada pela Lei de Inclusão Brasileira. Este tema possui enorme relevância dentro do ordenamento jurídico, pois com a entrada em vigor da norma supracitada, o entendimento que se tinha sobre a teoria das incapacidades foi modificado, tornando o portador de deficiência, em regra, capaz, fato que contribuiu para o reconhecimento de sua autodeterminação. Logo, será analisada a nova perspectiva dada a incapacidade no direito pátrio, bem como o caráter emancipatório dentro do Estatuto da Pessoa com deficiências e seus reflexos dentro da ceara civil. O final do presente estudo se concentrará na TDA, visando apontar seus aspectos procedimentais, matérias, sua coexistência com a curatela e as controvérsias em relação ao CPC de 2015. Sendo assim, partindo de um método indutivo, o trabalho terá como base documentos, artigos científicos, doutrinas, monografias, as legislações pátrias.
dc.descriptionhttp://repositorio.uniceub.br/retrieve/33279/21387960%20Erick%20Sousa.pdf
dc.languagept_BR
dc.subjectTomada de decisão apoiada
dc.subjectLei de inclusão Brasileira
dc.subjectPessoa portadora de deficiência
dc.subjectMecanismo de emancipação
dc.subjectAutodeterminação
dc.titleA efetividade da tomada de decisão apoiada e a emancipação objetivada no Estatuto da Pessoa com Deficiência
dc.typeTCC


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