| dc.contributor | Vieira, Danilo Porfírio de Castro | |
| dc.creator | Sousa, Erick Alves | |
| dc.date | 2018-09-17T15:13:26Z | |
| dc.date | 2018-09-17T15:13:26Z | |
| dc.date | 2018-08-31 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:33:33Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:33:33Z | |
| dc.identifier | SOUSA, Erick Alves. A efetividade da tomada de decisão apoiada e a emancipação objetivada no Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2018. 72 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12485 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119382 | |
| dc.description | Trata-se de um trabalho de conclusão do curso de direito, o qual pretende dissertar sobre a Tomada de Decisão Apoiada (TDA) dentro da emancipação objetivada pela Lei de Inclusão Brasileira. Este tema possui enorme relevância dentro do ordenamento jurídico, pois com a entrada em vigor da norma supracitada, o entendimento que se tinha sobre a teoria das incapacidades foi modificado, tornando o portador de deficiência, em regra, capaz, fato que contribuiu para o reconhecimento de sua autodeterminação. Logo, será analisada a nova perspectiva dada a incapacidade no direito pátrio, bem como o caráter emancipatório dentro do Estatuto da Pessoa com deficiências e seus reflexos dentro da ceara civil. O final do presente estudo se concentrará na TDA, visando apontar seus aspectos procedimentais, matérias, sua coexistência com a curatela e as controvérsias em relação ao CPC de 2015. Sendo assim, partindo de um método indutivo, o trabalho terá como base documentos, artigos científicos, doutrinas, monografias, as legislações pátrias. | |
| dc.description | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33279/21387960%20Erick%20Sousa.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Tomada de decisão apoiada | |
| dc.subject | Lei de inclusão Brasileira | |
| dc.subject | Pessoa portadora de deficiência | |
| dc.subject | Mecanismo de emancipação | |
| dc.subject | Autodeterminação | |
| dc.title | A efetividade da tomada de decisão apoiada e a emancipação objetivada no Estatuto da Pessoa com Deficiência | |
| dc.type | TCC | |
