| dc.contributor | Bastos, Marcus Vinícius Reis | |
| dc.creator | Carlos, Raquel Fernandes | |
| dc.date | 2018-10-05T19:07:35Z | |
| dc.date | 2018-10-05T19:07:35Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:33:28Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:33:28Z | |
| dc.identifier | CARLOS, Raquel Fernandes. Os limites do poder instrutório do juiz no processo penal. 2018. 62 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12662 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119356 | |
| dc.description | O sistema processual penal brasileiro é produto de alterações e inovações institucionalizadas ao longo de décadas. À luz da Constituição Federal de 1988, garantias como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa direcionam o curso da ação penal. A despeito da ampliação dos direitos e garantias fundamentais e da exclusividade do Ministério Público na propositura da ação penal pública, o sistema acusatório vige de maneira predominante no Direito Processual Penal. Dessa forma, discute-se o papel do juiz no processo penal e as possibilidades do magistrado no que tange à produção de provas nos diversos momentos entre a instauração do inquérito policial até o trânsito em julgado da respectiva sentença – seja ela absolutória ou seja ela condenatória. O assunto, discorrido ao longo de três capítulos, aborda a legitimidade do magistrado ao pareá-la com direitos e princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro. | |
| dc.description | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33219/21372296%20Raquel%20Carlos.pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Constituição Federal | |
| dc.subject | Direito processual penal | |
| dc.subject | Sistema acusatório | |
| dc.subject | Contraditório | |
| dc.subject | Ampla defesa | |
| dc.subject | Fase investigativa | |
| dc.subject | Fase processual | |
| dc.subject | Prova | |
| dc.subject | Juiz | |
| dc.title | Os limites do poder instrutório do juiz no processo penal | |
| dc.type | TCC | |
