Princípio da insignificância: sua aplicabilidade nos crimes de furto simples.

dc.contributorLeite, George Lopes
dc.creatorSantos, Eline Vieira dos
dc.date2018-09-17T11:55:59Z
dc.date2018-09-17T11:55:59Z
dc.date2018-08-30
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-29T14:33:25Z
dc.date.available2023-09-29T14:33:25Z
dc.identifierSANTOS, Eline Vieira dos. Princípio da insignificância: sua aplicabilidade nos crimes de furto simples. 2018. 62 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12443
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119337
dc.descriptionEssa pesquisa tem como propósito realizar uma análise sobre a incidência do princípio da insignificância. Vamos abordar os princípios interligados ao tema e posições doutrinárias referentes ao princípio da insignificância por intermédio de um estudo e analise ao Direito Penal. A adoção desse princípio como tese de defesa do acusado, principalmente relacionado aos crimes de furto simples. Para realizar esse trabalho, inicialmente houve pesquisa bibliográfica para dar sustentação doutrinária a concepção e definição do Princípio da Insignificância, desde o seu primórdio até a atualidade, pois não há nenhuma ordenação legal sobre esse princípio, pois é uma idealização jurisprudencial e doutrinária que faz parte do sistema normativo pátrio. Em continuidade a visão dos Tribunais Superiores sobre a insignificância e o reincidente. Enfim serão mencionados os vetores criados pelo STF para utilização do referente princípio e a percepção pelo STF como do STJ relacionados ao princípio da insignificância no furto simples.
dc.languagept_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância
dc.subjectAplicação
dc.subjectFurto
dc.subjectJurisprudência
dc.titlePrincípio da insignificância: sua aplicabilidade nos crimes de furto simples.
dc.typeTCC


Este ítem pertenece a la siguiente institución