| dc.contributor | Santana, Hector Valverde | |
| dc.creator | Neves, Antônio Francisco Frota | |
| dc.date | 2018-07-23T12:43:39Z | |
| dc.date | 2018-07-23T12:43:39Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:33:19Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:33:19Z | |
| dc.identifier | NEVES, Antônio Francisco Frota. Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014. 2017. 362 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12411 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119296 | |
| dc.description | A presente pesquisa analisa a natureza jurídica das obrigações decorrentes
das promessas de campanhas eleitorais efetuadas por candidatos a cargos
eletivos ao Poder Executivo, em especial, no âmbito Federal, bem como as
responsabilidades decorrentes do não cumprimento das referidas promessas.
Partiu-se da premissa de que as promessas efetuadas por candidatos a cargos
eletivos do Poder Executivo criam uma relação jurídica com toda a coletividade
quando da assunção da função pública, que recebe a proteção do princípio da
moralidade administrativa e da confiança legítima em favor da sociedade. Será
analisada a influência que os arranjos institucionais provocam na realização
daquelas promessas, podendo inclusive excluir o nexo de causalidade.
Apreciou-se o conjunto de propostas defendidas pela campanha presidencial
vencedora de 2014, analisando-as em face de sua exequibilidade. O objetivo
geral é contribuir para uma reflexão acerca das promessas de campanhas
eleitorais no contexto do processo político-eleitoral e suas consequências
práticas para a materialização dos objetivos da República, estatuídos na
Constituição Federal. A metodologia empregada constituiu-se numa pesquisa
descritiva bibliográfica, valendo-se do método dedutivo-hipotético. As
conclusões apresentadas ao final constatam a possibilidade de sanção aos
agentes políticos, à luz do ordenamento jurídico vigente, pelo não cumprimento
de promessas de campanhas eleitorais. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Agente político | |
| dc.subject | Promessa eleitoral | |
| dc.subject | Responsabilidade | |
| dc.subject | Arranjo institucional | |
| dc.title | Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014 | |
| dc.type | Tese | |
