dc.contributor | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli | |
dc.creator | Oliveira, Tiago Felipe de | |
dc.date | 2018-06-11T19:06:13Z | |
dc.date | 2018-06-11T19:06:13Z | |
dc.date | 2016 | |
dc.date | 2016 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:32:50Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:32:50Z | |
dc.identifier | OLIVEIRA, Tiago Felipe de. Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás. 2016. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12260 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9119139 | |
dc.description | Tendo por mote a narrativa de três casos concretos que envolvem a inacessibilidade do sistema de justiça criminal em Goiás, o trabalho apresenta uma reflexão sobre a temática do acesso à justiça e sugere um conceito específico de acesso à justiça penal, cuja efetivação se encontra vinculada à adequada oferta de assistência jurídica criminal gratuita. Nesse caminho, é realizada uma discussão sobre modelos de prestação do serviço de assistência jurídica e os benefícios sociais sistêmicos advindos do modelo público-estatal representado na garantia institucional da Defensoria Pública, cuja adoção se encontra legitimada não apenas por uma previsão normativa constitucional, mas também pelo contexto social e político de um país subdesenvolvido. Ao final, verificada a ausência de implementação da Defensoria Pública no Estado de Goiás o trabalho se posiciona pela inconstitucionalidade da política pública de acesso à justiça penal em Goiás, que insiste no modelo inefetivo de assistência jurídica representado pela da advocacia dativa. Por fim, a dissertação assinala os óbices colocados à promoção e defesa das liberdades dos pobres e socialmente vulneráveis, que vivenciam em Goiás um contexto de reiterada violação de seus direitos fundamentais. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Defensoria Pública | |
dc.subject | Acesso à justiça penal | |
dc.subject | Assistência jurídica | |
dc.subject | Direito fundamental | |
dc.title | Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás | |
dc.type | Dissertação | |