| dc.description | Este trabalho tem por objetivo mostrar como as tecnologias da informação e
comunicação e as estratégias de inovação do governo federal podem melhorar a
prestação de serviços públicos, por meio da governança digital, destacando a
essencialidade da governança digital para melhorar a disponibilidade de informações
públicas a prestação de serviços e incentivar a participação da sociedade. Verificouse
elementos e ferramentas utilizadas na gestão pública, mediante estudos
relacionados à governança pública, à inovação e à gestão pública, constatando que
as tecnologias da informação e comunicação fazem com que o governo produza
amparo legal para as modernas relações, como necessidade de adaptação às novas
oportunidades, que vêm ocorrendo progressivamente. Apresentou-se o papel da
sociedade civil como participante das decisões do governo na estratégia de
governança digital, utilizando-se como referência o documento de Estratégia de
Governança Digital, o qual pode alinhar-se aos planos governamentais e às
estratégias relacionadas ou com outras como o plano plurianual, o plano estratégico
institucional e o plano diretor de tecnologia de informação e comunicação. Encontrouse
dispositivos de transparência que apresentaram os marcos do governo aberto no
Brasil: a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de
Acesso à Informação, o Portal da Transparência, entre outros. Este estudo também
permitiu compreender os princípios fundamentais aplicados à implementação de uma
cultura inovadora, com utilização de tecnologias da informação e comunicação.
Identificou-se, ainda, os principais desafios e oportunidades para efetividade das
ações de governança digital, por meio do estudo da legislação aplicada e
correlacionada à governança em questão. Os desafios são muitos, dentre eles,
destacam-se a ampliação de canais de relacionamento entre a sociedade e o Estado,
facilitando o acesso a serviços digitais e canais de participação social, integração de
processos, sistemas e serviços, incremento da capacidade de gestão, governança e
inovação a fim de democratizar o acesso aos serviços públicos prestados por meio
digitais. A inclusão social e digital também é desafio para convergir iniciativas do
governo e de democracia digital. | |
