| dc.contributor | Braga, João Carlos Ferreira | |
| dc.creator | Arratia, Flávia Aparecida Pires | |
| dc.date | 2018-05-10T18:17:55Z | |
| dc.date | 2018-05-10T18:17:55Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:32:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:32:02Z | |
| dc.identifier | ARRATIA, Flávia Aparecida Pires.A legitimidade da Defensoria Pública para atuar em ações de natureza coletiva: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2016. 102 f. Monografia (Especialização Novas Tendências do Direito Público) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12006 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118908 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação coletiva, abordando, inicialmente, a diferença entre processo coletivo e processo individual, assim como os institutos jurídicos do processo coletivo, de modo a esclarecer sua autonomia científica e sua importância para a sociedade. De maneira que, na primeira parte deste trabalho, são pontuadas as características do processo individual e sua função na solução dos conflitos dessa natureza. De igual forma, é tratado o conceito de processo coletivo e seu objeto de estudo, distinguindo-o do processo civil individual clássico. Em um segundo momento, estuda-se o efetivo acesso à Justiça e, especificamente no ordenamento jurídico brasileiro, o papel que desempenha a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Por derradeiro, são analisados dois acórdãos, o primeiro do Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n.1.192.577/RS, e o segundo do Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.943. Em ambos os julgados, analisou-se a posição firmada pelos aludidos tribunais em relação à legitimidade da Defensoria Pública para atuar em causas relacionadas a direitos transindividuais e individuais homogêneos. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito processual coletivo | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Defensoria Pública | |
| dc.subject | Legitimidade ad causam | |
| dc.subject | Estudo doutrinário e jurisprudencial | |
| dc.title | A legitimidade da Defensoria Pública para atuar em ações de natureza coletiva: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.type | TCC | |
