| dc.contributor | Simon, Henrique Smidt | |
| dc.creator | Dias, Francisco Guilherme Medeiros | |
| dc.date | 2018-05-05T17:30:05Z | |
| dc.date | 2018-05-05T17:30:05Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:31:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:31:43Z | |
| dc.identifier | DIAS, Francsico Guilherme Medeiros. Os limites semânticos do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: o julgamento do HC 126.292/SP. 2017. 61 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11955 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118811 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo indagar sobre os limites semânticos da interpretação em face da norma contida no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. A discussão é pertinente, pois, recentemente, em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento sobre o cumprimento provisório da pena a partir da decisão da segunda instância. Para tanto, considerou-se que a norma constitucional tem preceitos que a encaixam como princípio e aplicou a ponderação para resolver a coalisão existente. Não obstante tal entendimento, demonstrou-se na pesquisa estabelecer se tal norma permite essa compreensão. A partir daí a análise é iniciada sobre os argumentos exarados pelos Ministros da Corte Suprema no Habeas Corpus 126.292/SP. Após, servindo como amplo embasamento teórico, falou-se sobre a temática que versa sobre hermenêutica constitucional, tradicional e contemporânea, e da diferenciação entre princípios e regras que compunham os direitos fundamentais, sobre a perspectiva da teoria de Robert Alexy. Afinal, a partir de tais conceitos, é possível aplicar um modelo de interpretação satisfatório em que o hermeneuta saiba os limites do seu processo em atribuir sentido a palavras que o texto oferece, sem com isso suplantar o seu papel decisório na análise das circunstâncias do caso concreto. | |
| dc.description | The present work has as objective to inquire about the semantic limits of the interpretation in face of the norm contained in art. 5º, subsection LVII, of the Federal Constitution. The discussion is pertinent, as recently, in February 2016, the Federal Supreme Court changed the understanding on the provisional fulfillment of the sentence from the decision of the second court instance. For that, it was considered that the constitutional norm has precepts that fit it as principle and applied to solve the existing norm. Notwithstanding such an understanding, the present reserch has been produced to establish whether such a standard permits such an understanding. From there, the analysis is initiated on the arguments presented by the Ministers of the Supreme Court in Habeas Corpus 126,292/SP. Afterwards, as a broad theoretical basis, the topic of traditional and contemporary constitutional hermeneutics was discussed, as well as the differentiation between principles and rules that constituted fundamental rights, from the perspective of Robert Alexy's theory. From these concepts, been possible to apply a satisfactory interpretation model in which the hermeneut knows the limits of its process in assigning meaning to words that the text offers, without thereby supplanting its decision-making role in the analysis of the circumstances of the case concrete. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Limite da interpretação | |
| dc.subject | Regra e princípio | |
| dc.subject | Direito fundamental | |
| dc.title | Os limites semânticos do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: o julgamento do HC 126.292/SP | |
| dc.type | TCC | |
