| dc.contributor | Santos, Karla Margarida Martins | |
| dc.creator | Jacinto, Ana Carolina Fernandes | |
| dc.date | 2018-05-05T17:22:03Z | |
| dc.date | 2018-05-05T17:22:03Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:31:41Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:31:41Z | |
| dc.identifier | JACINTO, Ana Carolina Fernandes. A persecução de carteis internacionais e a possibilidade de reconhecimento das decisões em direito concorrencial a nível transnacional nas ações de reparação de danos: uma perspectiva normativa Europeia. 2017. 74 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11947 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118803 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo discutir acerca da aplicabilidade da
legislação antitruste a nível internacional, mais especificamente no sentido do
reconhecimento, a nível transnacional, de decisões condenatórias no âmbito
concorrencial para o ajuizamento de ações de reparação de danos àqueles que
amargaram os prejuízos da conduta anticompetitiva. Assim sendo, analisar-se-ão as
possibilidades e os gargalos existentes à persecução de carteis que atuam a nível
internacional, bem como os seus reflexos nas ações reparatórias ajuizadas em
diversos territórios como forma de enforcement à repressão dos ilícitos concorrenciais.
Enfrentar-se-á, ademais, a problemática do reconhecimento de decisões proferidas
em outros territórios como forma de instrução processual em outras jurisdições, em
especial no âmbito da União Europeia. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito internacional | |
| dc.subject | Transnacionalidade | |
| dc.subject | Cartel | |
| dc.subject | Decisão | |
| dc.subject | Reparação de dano | |
| dc.subject | Reconhecimento | |
| dc.subject | União Europeia | |
| dc.title | A persecução de carteis internacionais e a possibilidade de reconhecimento das decisões em direito concorrencial a nível transnacional nas ações de reparação de danos: uma perspectiva normativa Europeia | |
| dc.type | TCC | |
