| dc.contributor | Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e | |
| dc.creator | Farias, Andressa Nobre | |
| dc.date | 2018-05-05T17:20:06Z | |
| dc.date | 2018-05-05T17:20:06Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:31:40Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:31:40Z | |
| dc.identifier | FARIAS, Andressa Nobre. A sobreposição do termo de ajustamento de conduta sobre o licenciamento ambiental. 2017. 73 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11940 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118796 | |
| dc.description | O meio ambiente, no decorrer de toda história da humanidade, sempre foi submetido à satisfação das necessidades de todas as nações. A exploração da natureza era feita de modo irracional. Assim,danos ambientais foram sendo desencadeados e a tomada de consciência da crise ambiental foi deflagrada. Desse contexto, surgiu a tutela jurídica ambiental, na qual se preocupou em criar uma legislação visando à preservação da natureza em todos os elementos essenciais à vida humana e à manutenção do equilíbrio ecológico. No Brasil, temos a Lei 6.938/81, que prevê o Licenciamento Ambiental e a Lei 7.347/85, que trouxe em seu bojo a previsão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para proteção dos direitos transindividuais. Acontece que esses instrumentos são utilizados na seara do meio ambiente com o intuito de promover a sua proteção, conservação e reparação. Todavia, embora demonstrem ter objetivos em comum, eles servem para situações distintas, mas alguns órgãos acabam por sobrepor o TAC sobre o licenciamento e isso acaba gerando a flexibilização da norma que prevê o licenciamento e provocando o descumprimento dos padrões ambientais existentes. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Equilíbrio ecológico | |
| dc.subject | Licenciamento ambiental | |
| dc.subject | Termo de ajustamento de conduta (TAC) | |
| dc.subject | Direito transindividual | |
| dc.subject | Proteção | |
| dc.subject | Conservação | |
| dc.subject | Reparação | |
| dc.title | A sobreposição do termo de ajustamento de conduta sobre o licenciamento ambiental | |
| dc.type | TCC | |
