| dc.contributor | Veloso Filho, José Carlos | |
| dc.creator | Padilha, Letícia Lillianny Araújo | |
| dc.date | 2018-04-17T19:08:05Z | |
| dc.date | 2018-04-17T19:08:05Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:31:31Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:31:31Z | |
| dc.identifier | PADILHA, Letícia Lillianny Araújo. Aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 2014 a 2016: uma análise baseada no Critical Legal Studies. 2017. 63 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11849 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118752 | |
| dc.description | O princípio da insignificância é um importante instituto do Direito Penal que visa
excluir as condutas criminosas de pouca ou nenhuma repercussão no bem jurídico
protegido, permitindo o desafogamento do sistema judiciário, em especial a fase de
execução, e penitenciário, além de limitar a atuação do Poder Punitivo do Estado
como pressuposto da característica primordial de ultima ratio. Entre os crimes
dispostos no Código Penal, o crime de furto, disposto no artigo 155, caput e
seguintes do referido código, tem maior possibilidade de aplicação do princípio, já
que não possui o elemento violência ou grave ameaça e, em geral, o objeto furtado
é de pouco valor agregado e de fácil restituição. Contudo, a presente pesquisa
demonstra uma ínfima utilização do princípio da insignificância no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios no período de 2014 e 2016, bem como uma
análise subjetiva dos elementos que permitem o emprego ou não da insignificância
penal, pautando-se no critical legal studies como marco teórico para analisar de
maneira reflexiva a questão. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Furto | |
| dc.subject | Princípio da insignificância | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.subject | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios | |
| dc.title | Aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 2014 a 2016: uma análise baseada no Critical Legal Studies | |
| dc.type | TCC | |
