| dc.contributor | Seigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira | |
| dc.creator | Merino, Peterson | |
| dc.date | 2018-04-16T19:30:45Z | |
| dc.date | 2018-04-16T19:30:45Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:31:28Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:31:28Z | |
| dc.identifier | MERINO, Peterson . A possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual. 2017. 52 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11838 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118740 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por finalidade analisar as transformações jurídicas advindas da Lei 12.015/2009, em especial, a análise dos crimes os quais a dignidade sexual dos menores de 14 anos é o bem jurídico tutelado. Inicialmente, esta pesquisa estabelece um panorama das modificações da legislação brasileira ocasionadas pelo tempo, seus motivos e conseqüências no âmbito jurídico e fático. Ainda, busca os princípios que norteiam o direito penal, de forma a demonstrar que a base do ordenamento jurídico decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, se ramificando por outros princípios. Ademais, apresenta o debate doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade ou não de relativização da vulnerabilidade. Por fim, busca-se uma solução para a discussão apresentada. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Crime contra a dignidade sexual | |
| dc.subject | Caráter absoluto | |
| dc.subject | Caráter relativo | |
| dc.subject | Vulnerabilidade | |
| dc.title | A possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual | |
| dc.type | TCC | |
