| dc.contributor | Ferreira, Carolina Costa | |
| dc.creator | Ferreira, Hugo Rodrigues | |
| dc.date | 2018-04-16T18:50:46Z | |
| dc.date | 2018-04-16T18:50:46Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:31:25Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:31:25Z | |
| dc.identifier | FERREIRA, Hugo Rodrigues. Legística e processo legislativo: análise do impacto legislativo das "dez medidas contra a corrupção". 2017. 153 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11818 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118720 | |
| dc.description | Esta monografia aborda o estudo da Legística – a arte de produzir boas leis – e a sua
importância para o processo legislativo. Nela serão apresentadas as origens dessa área de
estudo, os conceitos que a embasam, bem como seu significado e subcategorias. Analisa o
papel do Poder Legislativo na produção da lei e na busca por atender aos anseios da
sociedade. Além disso, considerando o princípio da separação dos poderes e o Sistema de
Freios e Contrapesos de Montesquieu, o trabalho traz uma breve análise da atribuição
constitucional do Poder Judiciário na correção de distorções ou lacunas deixadas quando da
existência de omissão do legislador, apresentando os conceitos e diferenças de Judicialização
da Política e Ativismo Judicial. A pesquisa traz também diversos aspectos e desafios da
avaliação legislativa, citando modelos elaborados por organismos internacionais e aqueles
contidos no Relatório de Mandelkern. Por fim, com base nos princípios da Legística e em
modelos de avaliação legislativa, analisa brevemente algumas das chamadas “dez medidas
contra a corrupção”, apresentadas pelo Ministério Público, por meio do Projeto de Lei nº
4.850/16, com o apoio popular, sob a justificativa de promover o “combate à corrupção”. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Poder legislativo | |
| dc.subject | Legística | |
| dc.subject | Avaliação legislativa | |
| dc.subject | Dez medidas contra a corrupção | |
| dc.subject | Legislação participativa | |
| dc.title | Legística e processo legislativo: análise do impacto legislativo das "dez medidas contra a corrupção" | |
| dc.type | TCC | |
