dc.creator | Camargo, Felipe Costa Albuquerque | |
dc.date | 2018-04-10T20:50:45Z | |
dc.date | 2018-04-10T20:50:45Z | |
dc.date | 2017 | |
dc.date | 2018-04-10 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:31:03Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:31:03Z | |
dc.identifier | CAMARGO, Felipe Costa Albuquerque. Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017. 66 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11694 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118596 | |
dc.description | O presente trabalho tem o objetivo de analisar a forma como é tratada atualmente a responsabilidade civil do Estado em casos de omissão. Busca-se definir se a nova orientação traçada pelo Supremo Tribunal Federal é a que de fato melhor se amolda à realidade brasileira e ao disposto no texto constitucional. Inicialmente demonstrou-se o que é a responsabilidade civil, depois como evoluiu a responsabilidade civil do Estado e, na sequência, analisaram-se alguns julgados. Por fim, foram aferidas as consequências da nova diretriz fixada pelo Pretório Excelso. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Direito administrativo | |
dc.subject | Responsabilidade civil | |
dc.subject | Estado | |
dc.subject | Omissão | |
dc.subject | Teoria do risco administrativo | |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
dc.title | Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | |
dc.type | TCC | |