dc.creatorCamargo, Felipe Costa Albuquerque
dc.date2018-04-10T20:50:45Z
dc.date2018-04-10T20:50:45Z
dc.date2017
dc.date2018-04-10
dc.date.accessioned2023-09-29T14:31:03Z
dc.date.available2023-09-29T14:31:03Z
dc.identifierCAMARGO, Felipe Costa Albuquerque. Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017. 66 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11694
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118596
dc.descriptionO presente trabalho tem o objetivo de analisar a forma como é tratada atualmente a responsabilidade civil do Estado em casos de omissão. Busca-se definir se a nova orientação traçada pelo Supremo Tribunal Federal é a que de fato melhor se amolda à realidade brasileira e ao disposto no texto constitucional. Inicialmente demonstrou-se o que é a responsabilidade civil, depois como evoluiu a responsabilidade civil do Estado e, na sequência, analisaram-se alguns julgados. Por fim, foram aferidas as consequências da nova diretriz fixada pelo Pretório Excelso.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito administrativo
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectEstado
dc.subjectOmissão
dc.subjectTeoria do risco administrativo
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.titleResponsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
dc.typeTCC


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