| dc.contributor | Martins Costa, Cleíse Nascimento | |
| dc.contributor | Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros | |
| dc.creator | Gonçalves, Caroline Perestrello | |
| dc.date | 2018-04-10T20:49:22Z | |
| dc.date | 2018-04-10T20:49:22Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2018-04-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:31:03Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:31:03Z | |
| dc.identifier | GONÇALVES, Carolina Perestrello.O tratamento judicial da cooperação jurídica internacional em casos de subtração internacional de crianças. 2017. 106 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11693 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118595 | |
| dc.description | O presente trabalho destina-se a realizar uma análise a respeito da forma como se dá a cooperação jurídica internacional no que tange ao sequestro internacional de crianças, fenômeno cada vez mais recorrente no cenário internacional tendo em vista o grande avanço da globalização e a consequente formação de famílias multinacionais. Para que seja feita essa análise de forma bem sucedida, faz-se necessário o exame e estudo de conceitos autônomos trazidos pela Convenção de Haia de 1980, quais sejam, o conceito de guarda e o de melhor interesse dos menores. Ademais, para melhor compreensão da forma como têm sido decididos os casos que envolvem a retirada ou retenção ilícita de menores, realizar-se-á uma breve observação de como se deu o processo histórico de conquista, por parte dos menores, do status de sujeito de direitos e a simultânea extirpação da ideia de coisificação da criança. Ademais, será analisada a forma como se dá a cooperação jurídica internacional no contexto de subtração ilícita de menores e o instrumento utilizado para tanto. Por fim, serão examinados os casos de sequestro em que o Brasil atutou como Estado requisitado julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e a forma como têm sido solucionados, ressaltando a grande morosidade do Judiciário como grande empecilho para a efetiva cooperação. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Sequestro internacional de criança | |
| dc.subject | Convenção de Haia | |
| dc.subject | Cooperação jurídica internacional | |
| dc.subject | Morosidade do judiciário | |
| dc.title | O tratamento judicial da cooperação jurídica internacional em casos de subtração internacional de crianças | |
| dc.type | TCC | |
