| dc.contributor | Assis, Larissa Maria Melo Ambrozio de | |
| dc.creator | Nascimento, Caio Vitor | |
| dc.date | 2018-04-05T18:57:54Z | |
| dc.date | 2018-04-05T18:57:54Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2018-04-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:30:49Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:30:49Z | |
| dc.identifier | NASCIMENTO, Caio Vitor. A Lei n° 13.245 de 2016 e o exercício das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial. 2017. 61 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11600 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118521 | |
| dc.description | O presente trabalho vem apresentar o novo auxilio da participação ativa do advogado no inquérito policial toda a forma no procedimento investigatório. Este estudo abrange, para tanto, a compreesão do sistema penal brasileiro, apresentando a alteração da lei e o o seu diálogo com a presença do advogado no inquérito policial. Com o advento do projeto de lei nº 6.705, de 2013, que altera a lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, sendo o Estatuto da Ordem dos Advogados no Brasil, será tratado o benefício desta mudança, considerando uma defesa de qualidade para o investigado neste procedimento, tratando também se o inquérito policial, se torna uma natureza acusatória e sobre o sistema inquisitório, com essa alteração será apresentado os princípios que sempre estão ligados ao inquérito policial, mesmo que sejam ausentes, o princípio do contraditório e também o princípio da ampla defesa. Com toda a reformulação no Estatuto, alguns dispositivos não foram alterados, entre eles a Súmula no 14 do Supremo Tribunal Federal, onde é direito de defesa apenas no âmbito da Polícia Judiciária. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Inquérito policial | |
| dc.subject | Advogado | |
| dc.subject | Sistema de investigação | |
| dc.subject | Princípio do contraditório e da ampla defesa | |
| dc.title | A Lei n° 13.245 de 2016 e o exercício das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial | |
| dc.type | TCC | |
